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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO LABORATÓRIO POLICENTER

LABORATÓRIO POLICENTER S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 80.624.802/0001-01, email: [email protected], visando atender as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais adotou a partir de agosto de 2021, a seguinte política de tratamento de dados pessoais dos pacientes. É por meio desta política de privacidade que explicaremos melhor como nós tratamos seus dados pessoais e o que faremos para respeitar sua integridade.

Esperamos que a presente política de privacidade auxilie nosso Cliente/Paciente a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

Para obter informações sobre como entrar com contato conosco, em caso de qualquer dúvida ou preocupação, você poderá entrar em contato conosco pelo email [email protected], e tirar suas dúvidas com nosso encarregado.

Caso o paciente queira a exclusão de seus dados pessoais de nossos cadastros, deverá solicitar via email acima, ou por escrito diretamente no balcão em nossa sede. No entanto, por determinação legal, manteremos os resultados dos exames laboratoriais realizados, arquivados por 10 anos.

Os resultados dos exames laboratoriais poderão ser retirados mediante login e senha fornecido ao usuário. Este login e senha poderá ser desativado a pedido do paciente. Neste caso, para cada novo exame laboratorial solicitado, se criará novo login e senha.

Para facilitar o acesso às principais informações aqui contidas, apresentamos o seguinte resumo, para que você saiba os termos de política de privacidade, que seguem a Lei 13.709/2018.

  1. AGENTE DE TRATAMENTO: é a nossa empresa, LABORATÓRIO POLICENTER S/S LTDA
  2. NATUREZA DOS DADOS TRATADOS: Dados Pessoais fornecidos pelos Pacientes e terceirizados e parceiros para a consecução do objeto social do Laboratório Policenter, necessários para o cadastro do paciente e realização dos exames laboratoriais, e para emissão dos documentos legais exigidos na prestação de nossos serviços;
  3. PAPEL NO TRATAMENTO: CONTROLADORA – Laboratório Policenter S/S Ltda- que vai ter o controle e responsabilidade pelos seus dados de forma a mantê-lo em sigilo.

    3.1 A CONTROLADORA (nossa empresa) nomeará OPERADOR e ENCARREGADO, para tratar os dados, que será a pessoa que terá acesso a seus dados pessoais e será a pessoa que agirá como intermediário entre nossa empresa e nossos pacientes, com nossos conveniados, com nossos laboratórios de Apoio e a Agência Nacional de Proteção de Dados.

  4. FINALIDADE COMO CONTROLADORA: viabilizar a elaboração dos serviços contratados e cumprimento da legislação.

    4.1 A CONTROLADORA nomeou como operadora dos Dados Pessoais Tratados a senhora Jhennifer Giachini

    4.2 A CONTROLADORA nomeou a funcionária Débora Inês Dall’Agnol como encarregada, sendo esta a pessoa que será o elo entre nossa empresa e o Paciente/usuário.

  5. BASE LEGAL: LEGITIMO INTERESSE; para os serviços a que se dedica e que é objeto do seu contrato social.
  6. BASE LEGAL CONSENTIMENTO: através do consentimento do usuário/paciente, guardaremos os registros de seus dados enquanto durar o contrato de prestação de serviço, e enquanto durar a exigência legal pelo armazenamento das informações/resultados dos exames, e para prestar contas aos órgãos reguladores ou de fiscalização tributária e controle de operações financeiras, entre outras obrigações legais aplicáveis: Base legal: cumprimento de obrigação legal.
  7. COMPARTILHAMENTO: compartilhamento de dados com médico, com convênios de saúde; plano de saúde, secretaria de saúde do município, para cumprimento da legislação fiscal e tributária ou por decisão judicial.
  8. PROTEÇÃO DE DADOS: Medida de segurança técnica e administrativa adequadas.
  9. SEUS DIREITOS: Confirmação da existência de tratamento de dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados; revogação de consentimento dentre outros.
  10. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LABORATÓRIO POLICENTER S/S LTDA, garante ao usuário/PACIENTE os seguintes direitos referentes ao tratamento de dados pessoais:

    a) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

    b) o acesso aos dados coletados a qualquer momento, por email, ou por outra forma de solicitação.

    c) a correção dos seus dados pessoais, caso esteja incompleto ou inexato ou desatualizados.

    d) a portabilidade de seus dados pessoais, através de solicitação expressa, conforme legislação em vigor.

    e) a informação sobre a possiblidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado das consequências em caso de negativas.

    f) a informação sobre as entidades públicas e privadas com quem seus dados foram compartilhados, caso tenha sido solicitado por estes agentes.

    g) a possibilidade de revogar o consentimento de tratamento de dados pessoais, bem como facilitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

    h) o paciente tem direito de tirar as dúvidas através do email [email protected].

  11. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS: São necessários para que seja possível a elaboração do contrato de prestação de serviços, para o envio de resultado dos exames; para cumprimento da legislação em vigor, para no2ficações para pagamentos dos serviços, ou solicitação de documentos complementares, caso necessários. E também, na eventualidade de urgência, para solicitação de nova coleta, dependendo do resultado do exame laboratorial do paciente.
  12. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS: Conservamos os dados pessoais do paciente enquanto for necessário para prestar os serviços objeto do nosso contrato social e pelo período exigido por lei. A pedido do cliente, ao final do contrato, poderemos eliminar seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório mantê-lo, como por exemplo para obrigações tributárias, trabalhistas, contábil, sanitárias. E também, caso o paciente autorize a manutenção de seus dados pessoais em nossos cadastros.
  13. Estamos empenhados em proteger seus dados pessoais e se eventualmente precisarmos atualizar seus dados, poderemos efetuar alterações na política de privacidade.
  14. Esclarecemos que são necessários os seguintes dados pessoais para elaboração de nossos contratos e prestação de serviço: nome completo do paciente e de seus representantes legais quando menor de idade; número de identidade (RG), CPF, sexo, número de celular; número de telefone fixo; endereço residencial; email; número de WhatsApp; CEP, bairro, estado, cidade de residência, número de cartões de convênios; número do cartão do SUS, nome dos pais(por exigência legal), informações clínicas relevantes a realização e conclusão de exames, tais como: uso de medicação e sintomas clínicos.
  15. Manteremos  todas  as  informações  referente  a  Dados  Pessoais  salvas  em  servidor  físico  e/ou servidores remotos, guardando o mais completo e absoluto sigilo sobre as informações e dados de natureza confidencial do Paciente a que tiver acesso em razão do contrato, utilizando-as apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços acordados em contrato, em conformidade com a Lei Geral da Proteção dos Dados – LGPD (Lei 13.709 – 14/08/2018), ou nos casos que seguem:

    15.1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

    15.2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

    15.3. Para atender ordem judicial;

    15.4. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;

    15.5. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, o anonimato dos dados pessoais;

    15.6. Para a proteção da vida ou da incolumidade fisica do titular ou de terceiros;

    15.7.  Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

    15.8. Para a proteção do crédito, quando disposto na legislação pertinente (inclusive o disposto na Lei 9.613/98 e Resolução 1445/13 do CFC);

    15.9. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei LGPD.

  16. O PACIENTE tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso.

Esperamos que você se sinta seguro em escolher nossa empresa para realizar seus Exames.

Xanxerê, 01 de outubro de 2021.

Laboratório Policenter S/S Ltda